"Divórcio consensual, Amigável | advogada especialista em Rolândia"

Divórcio Sem Complicações | advogada especialista em Rolândia

O divórcio consensual judicial é indicado quando o casal tem filhos menores ou incapazes, ou quando há questões que precisam ser analisadas por um juiz, como divisão de bens complexa ou pensão alimentícia. Esse processo é geralmente mais rápido e menos desgastante do que o divórcio litigioso, pois ambas as partes estão de acordo com os termos da separação.

Requisitos para o Divórcio Consensual Judicial

Para que o divórcio seja realizado de forma judicial e consensual, é necessário que:

1. Haja acordo entre as partes sobre todos os termos do divórcio, incluindo partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

2. Presença de um advogado para representar o casal, podendo ser um profissional único para ambos ou um advogado para cada parte.

Passo a Passo do Divórcio Consensual Judicial

1. Contratação de um advogado
O primeiro passo é contratar um advogado especialista em direito de família para preparar a petição inicial do divórcio. O mesmo profissional pode representar ambos os cônjuges, já que se trata de um acordo amigável.

2. Elaboração da petição inicial
O advogado irá redigir um documento contendo todos os termos do divórcio, incluindo:

• Divisão de bens do casal

• Regime de guarda dos filhos (compartilhada ou unilateral)

• Definição da pensão alimentícia (se aplicável)

• Regulamentação do direito de visitas

3. Protocolo da petição no tribunal
O advogado protocola a petição no Fórum da Comarca correspondente. O processo será analisado pelo juiz e pelo Ministério Público, que verificarão se os interesses dos filhos menores ou incapazes estão sendo protegidos.

4. Emissão da sentença e averbação
Após a homologação, o juiz expede a sentença de divórcio, que deve ser registrada no cartório onde foi lavrada a certidão de casamento. Esse procedimento oficializa o divórcio e garante a separação legal dos ex-cônjuges.

Quanto Tempo Demora o Processo?

O prazo varia de acordo com o tribunal e a complexidade do caso. Um divórcio consensual judicial pode ser concluído em 30 a 90 dias, dependendo da agilidade do juiz e da análise do Ministério Público.

Conclusão

O divórcio consensual judicial é uma opção ágil e menos desgastante para casais que têm filhos menores ou incapazes e que possuem consenso em todos os termos, pois permite que a separação ocorra de forma tranquila e com respaldo da Justiça. Contar com um advogado especializado garante que o processo ocorra sem complicações e que os direitos de todas as partes, especialmente das crianças, sejam preservados.

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