Partilha de Bens:

A partilha de bens é o processo de divisão do patrimônio do casal em caso de divórcio ou dissolução da união estável. A divisão depende do regime de bens escolhido no momento do casamento ou união estável.

Regras de Partilha em Todos os Regimes de Bens

1. Comunhão Parcial de Bens (Regime Padrão)

🔹 Regras:
✔ Bens adquiridos durante o casamento/união são divididos igualmente.
✔ Bens adquiridos antes da relação permanecem individuais.
✔ Heranças e doações não entram na divisão, a menos que haja cláusula permitindo.
✔ Dívidas contraídas durante o casamento são compartilhadas, se beneficiaram o casal.

2. Comunhão Universal de Bens

🔹 Regras:
✔ Todos os bens e dívidas, adquiridos antes e durante a união, são divididos igualmente.
✔ Heranças e doações entram na partilha, exceto se houver cláusula de incomunicabilidade.

3. Separação Total de Bens

🔹 Regras:
✔ Cada um mantém o que comprou antes e durante o casamento.
✔ Não há divisão do patrimônio, exceto se houver bens comprados em nome dos dois.

Como Proteger uma Partilha Justa?

🔹 1. Formalize um Regime de Bens

• Escolha um regime que reflita a realidade patrimonial do casal.

• Registre em cartório antes do casamento ou união estável.

🔹 2. Mantenha Registros Financeiros

• Guarde recibos e contratos de bens adquiridos antes e durante a união.

• Tenha clareza sobre quem contribuiu com o quê.

• Cuidado com os bens em nome de terceiros.

🔹 3. Faça um Contrato de União Estável ou Pacto Antenupcial

• Esse documento define como será feita a divisão de bens em caso de separação.

🔹 4. Evite Misturar Patrimônios

• Em regimes como separação total, mantenha os bens registrados em nome de quem comprou.

Conclusão

A partilha de bens segue regras diferentes para cada regime de casamento ou união estável. Para evitar conflitos, é essencial planejar o regime de bens, manter documentação organizada e, se necessário, buscar a orientação de um advogado especializado.

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