"Pensão Alimentícia Atrasada? execução da pensão alimentícia, advogado especialista em Rolândia"
Descubra o que fazer em casos de pensão alimentícia atrasada. Conheça seus direitos, medidas legais e como um advogado especializado pode ajudar. "Pensão Alimentícia Atrasada? execução da pensão alimentícia, advogado especialista em Rolândia"
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Quando Consideramos a Pensão em Atraso?
A pensão alimentícia é considerada atrasada quando o pagamento não é feito no prazo estipulado. Um único dia de atraso já pode justificar a execução judicial do valor devido, possibilitando a aplicação de medidas mais rigorosas, como a prisão civil do devedor.
Quais São os Direitos de Quem Não Recebe a Pensão em Dia?
O beneficiário da pensão atrasada tem garantido o direito de recorrer à Justiça para exigir o pagamento. As medidas que podem ser adotadas incluem:
Execução judicial de alimentos, com bloqueio de contas e bens.
Pedido de prisão do devedor.
Pensão Alimentícia Atrasada?
Procure um advogado especializado em direito de família para iniciar o processo. Ele ira entrar com a execução de alimentos que pode incluir pedido de prisão, bloqueio de contas ou penhora.
O Que Fazer em Casos de Pensão Não Registrada Formalmente?
Sem acordo formal, não é possível exigir a pensão retroativa ou seja não existe pensão atrasada. Nesse caso, é necessário ingressar com a ação de alimentos.