Sua Conta Bancária Sofreu um Bloqueio Judicial?
Recupere os valores que foram Bloqueados!
Perguntas Frequentes
Quando Minha Conta Bancária pode ser Bloqueada?
Dívidas não pagas: Cobranças, como empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito.
Processos de execução fiscal: Dívidas com órgãos públicos, como impostos em atraso.
Ações trabalhistas: Decisões em processos movidos por antigos trabalhadores.
Pensão alimentícia: Ordens judiciais para garantir o pagamento de pensões atrasadas.
Investigações de fraudes ou crimes financeiros: Situações em que a conta é usada como parte de um processo investigativo.
Como é Feito o Pedido de Desbloqueio?
Após identificar o motivo do bloqueio e contratar um advogado, ele acessará o processo que originou a medida e elaborará uma petição fundamentada, solicitando ao juiz oficial o desbloqueio de valores. O pedido será baseado em argumentos legais, como a impenhorabilidade dos valores ou a ausência de fundamentos para o bloqueio.
Quando é Possível Recuperar os Valores Bloqueados?
Quando se comprova que os valores são impenhoráveis, conforme artigo 833 do CPC. Exemplos: salário, aposentadorias, pensões, valores necessários à subsistência, e montantes inferiores a 40 salários mínimos depositadas na caderneta de poupança. A recuperação depende de petição fundamentada e comprovação documental, sujeita à análise do juiz.
Qual o Prazo Para Pedir o Desbloqueio?
Em relação a prazos, o Código de Processo Civil não estabelece um prazo fixo para o pedido de desbloqueio. Contudo, em algumas situações, se não houver manifestação dentro de um prazo razoável, os valores podem ser liberados ou usados conforme o juiz entender. Assim, o pedido deve ser feito o mais rápido possível para evitar que ele seja liberado para o pagamento da divida.
O Bloqueio Ocorre Somente Uma Vez?
Não, o bloqueio de valores pode ocorrer mais de uma vez durante o processo. Se o bloqueio anterior não for suficiente para garantir a quitação da dívida, o juiz pode determinar um novo bloqueio, até que o montante devido seja integralmente pago. O processo de execução pode, assim, envolver múltiplos bloqueios até que o valor total da dívida seja alcançado.